POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Viva Bem Imóveis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 12.604.524/0001-70  , com sede em Itajaí – SC, se preocupa com a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, relativos ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários, clientes, fornecedores e parceiros, com respeito às normas sobre proteção de dados pessoais, sobretudo, a Lei Geral de Proteção de Dados - 13.709/2018 – LGPD.  

Esta Política de Privacidade faz parte do programa de compliance da Viva Bem Imóveis à Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis ao tema, e se aplica aos dados coletados através dos meios digitais, aplicativos, websites, formulários físicos, e demais formas de comunicação.

DEFINIÇÕES: 

Fazemos referência à Viva Bem Imóveis através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “titular de dados” “usuário” “você”, “seu” e expressões similares referem-se a nossos clientes, terceirizados, funcionários, ou a usuários de nosso site.

O termo “tratamento de dados pessoais” significa toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e etc.

Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, cpf, rg, e-mail, endereço, telefone, etc.

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

OBJETIVOS:

Nosso objetivo é proteger a privacidade de nossos usuários e esclarecer quais dados pessoais são coletados, como e porque são tratados, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 – LGPD.

DADOS TRATADOS:

Nosso site objetiva apresentar para clientes e púbico em geral informações sobre imóveis, novos e usados, para compra e venda, permuta, aluguel.

Os dados poderão ser coletados de forma ativa pelo fornecimento espontâneo do titular dos dados ao realizar um cadastro, preencher um formulário, uma proposta de compra e venda, e, ainda, automaticamente quando o titular interagir com nosso website, aplicativos e redes sociais.

Nosso site utiliza cookies para aprimorar e personalizar a experiência do usuário, conferindo maior agilidade e precisão na navegação. Nossa política de gestão de cookies esta disponível através do link https://www.vivaimoveisitajai.com.br/politica-de-cookies.

Nosso formulário padrão coleta nome, e-mail e telefone. Na hipótese de você preencher e enviar informações nos campos “contato”, “cadastre seu imóvel”, “encomende seu imóvel” nesse site e/ou entrar em contato de qualquer outra forma informando e/ou encaminhando informações pessoais, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir, que compõem a Política de Privacidade.

Este sítio eletrônico contém links para ambientes externos cujas políticas de privacidade e/ou coleta de dados pessoais no caso de acesso, não são de responsabilidade da Viva Bem Imóveis Ltda.

Além dos dados coletados via website, dados pessoais podem ser coletados, por meio de contato direito da Viva Bem Imóveis com os titulares, através de e-mail, aplicativos de comunicação, redes sociais e pessoalmente em nossa sede, central de vendas, feiras e afins.

Para a concretização dos negócios jurídicos, especialmente compra e venda de bens imóveis, dados pessoais informados ativamente pelos titulares serão coletados, dentre os quais:

Dados cadastrais: nome, cpf, rg, gênero, data nascimento, filiação, estado civil, dentre outros;

Dados de contato: endereço completo, e-mail, número de celular, telefone para contato;

Dados financeiros: profissão, empresa onde trabalha, renda mensal, patrimônio, etc.

FINALIDADE DO TRATAMENTO:

Todos os dados coletados são utilizados para apresentação e comercialização dos imóveis na carteira da Viva Bem Imóveis, prestação de serviços de administração de locação, apoio ao financiamento e garantias locatícias, apoio a elaboração e registro de documentação em tabelionatos e registro de imóveis, instalação de condomínio, dentre outros.

O tratamento observara sempre o alcance da finalidade para a qual os dados foram coletados e com fundamento nas seguintes bases legais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Mediante fornecimento expresso de consentimento pelo titular;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

Caso se faça necessário os dados pessoais poderão ser tratados para outras finalidades não elencadas, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para a nova finalidade, bem como sejam preservados os direitos dos titulares.

Em caso de alteração da finalidade específica, forma, duração do tratamento, compartilhamento dos dados, o Titular será informado, garantido o direito de revogação do consentimento dentro do previsto no item direito dos titulares.

Todo consentimento referente à coleta de dados do Titular é obtido de forma livre, expressa, individual, clara e específica, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Titular.

O legítimo interesse como base legal para o tratamento de dados pessoais, será precedido de uma avaliação completa dos interesses legítimos – LIA, para garantir que pesamos os direitos e expectativas do usuário e qualquer risco que nosso interesse, mesmo legítimo, pode representar aos interesses dos usuários, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO:

Os dados pessoais, físicos ou virtuais, podem ser armazenados internamente, em centros de armazenagem, em servidores internos e terceirizados, clouds, e pelos demais meios de armazenagem disponibilizados por terceiros. Em razão do armazenamento em nuvem e datas centers terceirizados, poderá ocorrer a transferência internacional de dados.

Os dados pessoais coletados serão eliminados quando atingirem sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal, ou, ainda, por solicitação do Titular, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Para realização dos serviços, os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, tabelionatos, registros de imóveis, prefeitura municipal, concessionárias de serviços públicos, corpo de bombeiros, correspondente bancário, empresas de cobrança, síndicos do condomínio, empresas administradoras de condomínios, corretores de seguro, seguradoras, corretores de imóveis independentes, vistoriadores, prestadores de serviços e demais que se façam necessárias, sempre respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade do compartilhamento.

A Viva Bem Imóveis também poderá compartilhar os dados coletados com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para a realização de suas atividades, como por exemplo, provedores de serviços de hospedagem e armazenamento de informações.

MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Privacidade e segurança de dados são de extrema importância para a Viva Bem Imóveis, que conta com um programa de segurança em constante aperfeiçoamento das medidas técnicas e operacionais com o intuito de garantir a confidencialidade e integridade dos dados.

Apesar de adotar as melhores práticas no sentido de preservar a privacidade e proteger dados pessoais dos titulares, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro.

Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a Viva Bem Imóveis avaliara os riscos e eventuais danos causados e comunicará, no prazo legal, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Bem como adotará as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados.

É importante que o titular de dados ajude a proteger seus dados, adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados e contas, utilizando senhas fortes, não compartilhando com terceiros, limitando o acesso através dos seus dispositivos e evitando a funcionalidade de acesso automático.

DIREITOS DO TITULAR:

Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário tem os seguintes direitos:

- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

- O acesso aos seus dados;

- A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a legislação;

- A portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;

- Eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação;

- A informação das entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento dos seus dados pessoais;

- A informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

- A revogação do consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize.

CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS PESSOAIS:

A Viva Bem Imóveis trata seus dados pessoais em conformidade com esta política de privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados, sobretudo, a Lei 13.709/2018 – LGPD.

Caso o usuário deseje obter outras informações e/ou esclarecer dúvidas acerca da presente política de privacidade e/ou exercer os direitos previstos em lei o CANAL de atendimento é através do encaminhamento de e-mail ao seguinte endereço eletrônico: lgpd@viva.com.br.

Encarregado: Julián Forte

Versão atualizada em novembro 2021.